Pesquisar

Mostrando postagens com marcador acréscimo. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador acréscimo. Mostrar todas as postagens

14/02/2014

fonte: 
carcara-ivab


"Idoso aposentado que necessitar de assistênci​a permanente de outras pessoas tem 25% de acréscimo em seu benefício"

Com a colaboração de Gloriam Vanine Guenzburger.

Imagem inline 1


meuadvogado

Adicional de 25% para aposentados que necessitam de cuidador 24h

O TRF da 4ª Região concedeu adicional de 25% também para aposentado por idade que precisa de cuidador 24h. 



"Esse acréscimo só era possível, pela Lei, em casos           de  Aposentadoria por Invalidez."     


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio Grande do Sul, concedeu em 27/08/2013 adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos, que está inválido e necessitando de cuidador permanente. 


O relator da decisão, desembargador federal Rogério Favreto, considerou que o idoso tem o mesmo direito daqueles que se aposentam por invalidez e ganham o adicional quando necessitam de cuidadores.



Conforme determina o art. 45 do Decreto n. 3.048/99, os segurados do INSS que recebem o benefício da aposentadoria por invalidez (comum ou acidentária) e que necessitam de uma assistência permanente de outra pessoa, têm direito a receber um acréscimo de 25% sobre o valor de seu benefício.


A relação das situações que permitem      o    referido acréscimo está descrita no Anexo I do Decreto nº 3.048/99.                                   

São elas: 

- cegueira total; 
- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; 
paralisia dos dois membros superiores 
ou inferiores; 
- perda dos membros inferiores, 
acima dos pés, quando a prótese for impossível; 
- perda de uma das mãos e de dois pés, 
ainda que a prótese seja possível; 
- perda de um membro superior e outro inferior, 
quando a prótese for impossível; 

- alteração                                              
das faculdades       
mentais   
com grave perturbação da          
vida     
orgânica e social;              
doença que exija permanência     
contínua                       
no    
leito e incapacidade permanente 
para as atividades da vida diária.

"Essa relação, porém, não é taxativa, vez que outras situações podem levar o aposentado a necessitar de assistência permanente, o que pode ser constatado pela perícia."

O acréscimo é devido mesmo    
que o valor da aposentadoria     
atinja o limite máximo                 
previdenciário.                                       


O benefício é cessado com a morte do aposentado e o valor do acréscimo não é incorporado ao valor da pensão deixada aos dependentes.

A determinação se é devido ou não o acréscimo de 25% sobre o valor do benefício é constatada na perícia médica para a concessão da aposentadoria por invalidez, na qual o médico-perito, seguindo a legislação previdenciária, avaliará a necessidade ou não de assistência permanente ao segurado.

O Desembargador Rogério Favreto, em seu voto, ressaltou que o mesmo acréscimo deve ser concedido para aposentado por idade pelo princípio da isonomia. 

Apesar de o autor da ação ter se aposentado normalmente em 1993, hoje encontra-se em dificuldades, devendo ser beneficiado pela lei.

Para o desembargador, a Justiça não deve fazer diferença entre o aposentado por invalidez que necessita de auxílio permanente de terceiro e outro aposentado por qualquer modalidade de aposentadoria que passe a sofrer de doença que lhe torne incapaz de cuidar-se sozinho.

“Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez, com o objetivo posterior de pleitear o adicional de acompanhamento de terceiro”, argumentou.

Também afirmou em seu voto que “o julgador deve ter a sensibilidade social para se antecipar à evolução legislativa quando em descompasso com o contexto social, como forma de aproximá-la da realidade e conferir efetividade aos direitos fundamentais”.

O aposentado deverá receber o acréscimo retroativamente desde o requerimento administrativo, que foi em abril de 2011, com  juros e correção monetária.          


fonte: carcara-ivabf
0

categorias

-múltiplos países 2012 2013 2014 2015 80 97 anos 98 A Gazeta abóbora acamados Ação aconchego acréscimo Afonso Cláudio alongamentos alta Alzheimer ambulância amendoim amor ano novo anos anti inflamatórios antioxidantes aposentado apostila Araçás arte assistência áudio autismo bem estar benefício blog bolo de milho brasil caipiras canela carboidratos casa casa de repouso CDI chave cidadania clínicas cmen colunas e blogs compartilhem comportamento concurso concursos contato contra cuidador cuidador da pessoa idosa cuidador de idosos cuidador é cuidadores cuidados cuidados especiais cuidar curiosidades demência denúncias dever dia das mães Dia dos Idosos dicas diHITT direito direitos direitos dos idosos direitos humanos direto divulguem doces documentos doença domicílio dona Júlia Dor Lombar dor nas costas educação emagrecer endereço enfrentamento ES espaço especiais Espirito Santo Espírito Santo Estado Estatuto do Idoso evento exames exercícios facebook falta de apetite em idosos família famílias famosos farmácia magistral festas juninas filho Fisioterapia formação g1 ganha garantias gastroenterologia gengibre geriatria geriátrica globo Globo repórter google Google AdSense Hebe Camargo história Home Care horário hospital Hospital Santa Rita de Cássia idade idosa idosas idoso Idoso/Estatuto idosos idosos apetite informática informatizada ingredientes internacional invalidez lei Lei n. 8.213/91 Lei reguladora benefícios Leis links links úteis local Lombalgia mãe mães mais velha mandioca mapa médica medicina medicina nuclear mensagem milho verde Ministério da Saúde mothers day 2015 muda asilo mulher mulher mais velha multiple-countries múltiplos mundo natal necessitar notícias novembro nutrição odontologia geriátrica paciente acamados pacientes pai pais País países papanicolau parada cardíaca Parcerias permanente peso pesquisa pessoa idosa pessoas Política de Privacidade povo previdenciários previne profissão profissões proteínas psicologia pyxy qualidade de vida receitas recursos referência repouso resgate de acidentados responsabilidades sais minerais saúde saúde geriátrica seleção senil Serra simplicidade sistema sobre estatuto tecnologia telefone telefones terceira terceira envelhecimento terceira idade testes trabalho TV vagas veja velhice vida vídeo videos vídeos Vila Velha violação violência visitas vitalidade vitaminas Vitória vitória apart hospital Vitória-ES você youtube

Google+ Badge

Seguir por e-mail

estatísticas

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Google+ Followers

Translate

arquivo

on

Seguidores

"twitter-timeline"